TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATRAÇÃO POR E-COMMERCE
Por este instrumento, o Contratado Portal de Imóveis do ABC, que é um site da empresa INFORMA Informática Bragança Serviços e Ensino S/S Ltda., localizada na Alameda Cambarás, 467 - Rancho Grande, Mairiporã SP CEP 07606-456, inscrito no CNPJ sob o N° 07.223.891/0001-94, (doravante simplesmente o "SITE"), e o Contratante (doravante simplesmente o "ANUNCIANTE"), portador(a) dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação (ou login) e senha, têm entre si justo e acertado o quanto segue:
Esta seção estabelece os Termos e Condições Gerais de Contratação através do E-commerce (doravante, os "Termos e Condições de Contratação por E-commerce"), de certos planos detalhados na seção "Anunciar um imével" do site (a seguir, os "Planos")
Daqui em diante, o termo "Solicitante" será usado para se referir a todas as pessoas físicas / naturais que desejam contratar os Planos que são regidos por estes Termos e Condições Gerais de Contratação por Comércio Eletrônico.
ACEITAÇÃO TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATAÇÃO POR E-COMMERCE
A aceitação eletrônica dos Termos e Condições de Contratação por E-commerce implica que o Solictiante os leu e compreendeu e está sujeito ao total cumprimento de sua solicitação.
Essa aceitação será notificada pelo Solicitante à Portal de Imóveis do ABC, uma vez que o Solicitante crie um único usuário e aceite os Termos e Condições para Contratação por E-commerce no momento do preenchimento do formulário de inscrição.
OBJETO
2.1.Os serviços sujeitos a estes Termos e Condições de Contratação por E-commerce são aqueles detalhados em cada Plano para Particular, no momento da contratação.
3.PRAZO:
3.1.Cada Plano terá um prazo de publicação de 30 (trinta) dias corridos / contados a partir do credenciamento do pagamento (doravante, o “Prazo”).
3.2.Após a expiração do referido Prazo, o Plano será renovado automaticamente pelo mesmo Prazo, a menos que o Solicitante cancele o Plano, nas condições detalhadas na Cláusula 4 abaixo.
4.CANCELAMENTO:
4.1. O Solicitante pode cancelar seu Plano a qualquer momento e continuará a ter acesso ao Plano até o final de seu período de faturamento. Os pagamentos não são reembolsáveis e nenhum reembolso ou crédito será dado por períodos do Plano parcialmente usados ou por serviço não utilizado. Se você cancelar o Plano, ele será automaticamente cancelado ao final do seu período de faturamento atual.
4.2.Para cancelar o Plano, o Solicitante deve acessar a seção "Fale Conosco (Solicitação: Cancelar Plano)" no painel do anunciante.
5.FATURAMENTO E PAGAMENTO.
5.1.O Plano será cobrado ao requerente mensalmente com antecedência.
5.2.Para a ativação do Plano contratado, o pagamento da primeira fatura deve ser creditado.
5.3.O Portal de Imóveis do ABC pode, com antecedência de quinze (15) dias no momento de sua solicitação, notificar o Solicitante de uma nova quantia para os Planos através de qualquer um dos seguintes meios alternadamente, de acordo com os dados que o Solicitante informou ( carta e / ou fax e / ou fatura e / ou e-mail) e / ou por publicação no Site. Se o período de quinze (15) dias corridos / corridos tiver decorrido desde a notificação feita pelo Portal de Imóveis do ABC, o Solicitante não declarou pelo Portal de Imóveis do ABC sua vontade de cancelar o Plano e continuar a usá-lo, considera-se que o Solicitante aceitou a nova quantidade.
No caso de o Solicitante não aceitar o novo valor, o cancelamento do Plano será processado na data solicitada de forma confiável pelo Solicitante.
6.MÉTODO DE PAGAMENTO.
O pagamento da cobrança será efetuado por depósito bancário, pix, boleto ou cartões de crédito autorizados pelo Portal de Imóveis do ABC.
MORA, FALTA DE PAGAMENTO E DESCUMPRIMENTOS.
A mora no cumprimento das obrigações assumidas pelo Solicitante nestas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce será automática, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial alguma, e acumulará os juros padrão detalhados nos Termos e Condições Gerais de Contratação. A falta de pagamento no prazo de qualquer fatura remetida pelo Portal de Imóveis do ABC ao Solicitante dará à Portal de Imóveis do ABC o direito de suspender imediatamente o Plano até o seu efetivo pagamento, sem que isto gere direito ao Solicitante de reclamação nem indenização alguma. Se o referido pagamento não for regularizado, o Portal de Imóveis do ABC poderá, a seu exclusivo critério, terminar a relação contratual com o Solicitante, e reclamar os danos e prejuízos ocasionados.
RESCISÃO
8.1.O Portal de Imóveis do ABC poderá rescindir antecipadamente a relação contratual com o Solicitante e, em consequência, a prestação do Plano, sem necessidade de invocar causa alguma, devendo, para tal efeito, enviar um aviso prévio com 30 (trinta) dias de antecedência da data de rescisão.
8.2.O descumprimento, pelo Solicitante, de qualquer das obrigações a seu cargo, consignadas nas presentes Termos e Condições para Contratação de E-Commerce e Condições Gerais de Contratação ou nas condições particulares que possam ser aplicadas a cada serviço e/ou Plano, que não for corrigido dentro dos dois (2) dias contados desde o recebimento da intimação para cumprimento por parte do Portal de Imóveis do ABC, dará à Portal de Imóveis do ABC o direito de optar por: (a) considerar rescindido o presente, automaticamente e de pleno direito; ou (b) exigir o cumprimento da prestação devida, em ambos os casos com acréscimo da indenização pelos danos e prejuízos ocasionados.
GERAL.
9.1.O Portal de Imóveis do ABC reserva-se o direito a modificar, total ou parcialmente, estas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce, a qualquer momento. Caso realize alguma modificação, o Portal de Imóveis do ABC notificará ao Solicitante, no endereço de e-mail registrado para utilizar o Site e o Plano. O Solicitante aceita que a notificação, por parte do Portal de Imóveis do ABC, ao referido endereço de e-mail, terá plena validez como notificação suficiente, e renuncia a qualquer tipo de impugnação com relação às notificações emitidas pelo Portal de Imóveis do ABC para tal endereço de e-mail. Igualmente, se o Solicitante persistir na utilização do Plano e/ou do Site, será considerado que aceitou implicitamente as novas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce.
9.2.Estas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce, junto com a Política de Privacidade, os Termos e Condições de Uso do Site e Termos e Condições Gerais de Contratação e as condições particulares que possam corresponder a cada Plano constituem a totalidade do acordo entre o Solicitante e o Portal de Imóveis do ABC.
9.3.A tolerância do Portal de Imóveis do ABC com relação ao descumprimento do Solicitante de qualquer disposição destas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce não poderá ser entendida como renúncia a exercer os seus direitos de exigir o seu cumprimento.
Estes Termos e Condições para Contratação de E-Commerce foram atualizados pela última vez em 11 de setembro de 2020.
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Termos e Condições Gerais de Contratação por E-commerce Profissional
Esta seção estabelece os Termos e Condições Gerais de Contratação através do E-commerce (doravante, os "Termos e Condições de Contratação por E-commerce"), de certos planos detalhados na seção "Anunciar um imével" do site (a seguir, os "Planos")
Daqui em diante, o termo "Solicitante" será usado para se referir a todas as pessoas físicas / naturais que desejam contratar os Planos que são regidos por estes Termos e Condições Gerais de Contratação por Comércio Eletrônico.
ACEITAÇÃO TERMOS E CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO POR E-COMMERCE
A aceitação eletrônica dos Termos e Condições de Contratação por E-commerce implica que o Solictiante os leu e compreendeu e está sujeito ao total cumprimento de sua solicitação.
Essa aceitação será notificada pelo Solicitante à Portal de Imóveis do ABC, uma vez que o Solicitante crie um único usuário e aceite os Termos e Condições para Contratação por E-commerce no momento do preenchimento do formulário de inscrição.
2.OBJETO
2.1.Os serviços sujeitos a estes Termos e Condições de Contratação por E-commerce são aqueles detalhados em cada Plano para Profissional, no momento da contratação.
3.PRAZO
3.1.Cada Plano terá um prazo de publicação de 30 (trinta) dias corridos / contados a partir do credenciamento do pagamento (doravante, o “Prazo”).
3.2.Após a expiração do referido Prazo, o Plano será renovado automaticamente pelo mesmo Prazo, a menos que o Solicitante cancele o Plano, nas condições detalhadas na Cláusula 4 abaixo.
4.CANCELAMENTO
4.1.O Solicitante pode cancelar seu Plano a qualquer momento e continuará a ter acesso ao Plano até o final de seu período de cobrança. Os pagamentos não são reembolsáveis e nenhum reembolso ou crédito será concedido por períodos parcialmente utilizados do Plano ou pelo serviço não utilizado. Se você cancelar o plano, ele será automaticamente encerrado no final do seu período de faturamento atual.
4.2.Para cancelar o Plano, o Solicitante deve inserir a seção " Contratações" no painel do anunciante.
5.FATURAMENTO E PAGAMENTO
5.1.O Plano será cobrado ao requerente mensalmente com antecedência.
5.2.Para a ativação do Plano contratado, o pagamento da primeira fatura deve ser creditado.
5.3.O Portal de Imóveis do ABC pode, com antecedência de quinze (15) dias no momento de sua solicitação, notificar o Solicitante de uma nova quantia para os Planos através de qualquer um dos seguintes meios alternadamente, de acordo com os dados que o Solicitante informou ( carta e / ou fax e / ou fatura e / ou e-mail) e / ou por publicação no Site. Se o período de quinze (15) dias corridos / corridos tiver decorrido desde a notificação feita pelo Portal de Imóveis do ABC, o Solicitante não declarou pelo Portal de Imóveis do ABC sua vontade de cancelar o Plano e continuar a usá-lo, considera-se que o Solicitante aceitou a nova quantidade.
No caso de o Solicitante não aceitar o novo valor, o cancelamento do Plano será processado na data solicitada de forma confiável pelo Solicitante.
6.MÉTODO DE PAGAMENTO
O pagamento da cobrança será efetuado por depósito bancário, pix, boleto ou cartões de crédito autorizados pelo Portal de Imóveis do ABC.
MORA. FALTA DE PAGAMENTO. DESCUMPRIMENTOS.
A mora no cumprimento das obrigações assumidas pelo Solicitante nestas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce será automática, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial alguma, e acumulará os juros padrão detalhados nos Termos e Condições Gerais de Contratação. A falta de pagamento no prazo de qualquer fatura remetida pelo Portal de Imóveis do ABC ao Solicitante dará à Portal de Imóveis do ABC o direito de suspender imediatamente o Plano até o seu efetivo pagamento, sem que isto gere direito ao Solicitante de reclamação nem indenização alguma. Se o referido pagamento não for regularizado, o Portal de Imóveis do ABC poderá, a seu exclusivo critério, terminar a relação contratual com o Solicitante, e reclamar os danos e prejuízos ocasionados.
RESCISÃO
8.1.O Portal de Imóveis do ABC poderá rescindir antecipadamente a relação contratual com o Solicitante e, em consequência, a prestação do Plano, sem necessidade de invocar causa alguma, devendo, para tal efeito, enviar um aviso prévio com 30 (trinta) dias de antecedência da data de rescisão.
8.2.O descumprimento, pelo Solicitante, de qualquer das obrigações a seu cargo, consignadas nas presentes Termos e Condições para Contratação de E-Commerce e Condições Gerais de Contratação ou nas condições particulares que possam ser aplicadas a cada serviço e/ou Plano, que não for corrigido dentro dos dois (2) dias contados desde o recebimento da intimação para cumprimento por parte do Portal de Imóveis do ABC, dará à Portal de Imóveis do ABC o direito de optar por: (a) considerar rescindido o presente, automaticamente e de pleno direito; ou (b) exigir o cumprimento da prestação devida, em ambos os casos com acréscimo da indenização pelos danos e prejuízos ocasionados.
GERAL
9.1.O Portal de Imóveis do ABC reserva-se o direito a modificar, total ou parcialmente, estas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce, a qualquer momento. Caso realize alguma modificação, o Portal de Imóveis do ABC notificará ao Solicitante, no endereço de e-mail registrado para utilizar o Site e o Plano. O Solicitante aceita que a notificação, por parte do Portal de Imóveis do ABC, ao referido endereço de e-mail, terá plena validez como notificação suficiente, e renuncia a qualquer tipo de impugnação com relação às notificações emitidas pelo Portal de Imóveis do ABC para tal endereço de e-mail. Igualmente, se o Solicitante persistir na utilização do Plano e/ou do Site, será considerado que aceitou implicitamente as novas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce.
9.2.Estes Termos e Condições para Contratação de E-Commerce, junto com a Política de Privacidade, os Termos e Condições de Uso do Site, os Termos e Condições Gerais de Contratação e as condições particulares que possam corresponder a cada Plano constituem a totalidade do acordo entre o Solicitante e o Portal de Imóveis do ABC.
9.3.A tolerância do Portal de Imóveis do ABC com relação ao descumprimento do Solicitante de qualquer disposição destas Termos e Condições para Contratação de E-Commerce não poderá ser entendida como renúncia a exercer os seus direitos de exigir o seu cumprimento.
Estes Termos e Condições para Contratação de E-Commerce foram atualizados pela última vez em 20 de agosto de 2021.
